(Da Sr.ª Deputada Paula Belmonte )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova melhoria no Serviço Público de Saúde, através da implantação da Clínica da Família e a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova melhoria no Serviço Público de Saúde, através da implantação da Clínica da Família e a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação de diversos moradores da Região Administrativa do Sol Nascente, por ocasião da Audiência Pública realizada na Escola Classe 66, no dia 29/05/2023, às 19h, em que solicitam a implantação da Clínica da Família e a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, na Região.

A saúde é pressuposto indispensável para manutenção da vida, direito fundamental consagrado no artigo 6º, caput, da Constituição Federal. Desta forma, tem-se a saúde como componente do direito à vida, seja como elemento existencial seja como elemento agregado a sua qualidade. 

Numa abordagem mais humanizada, não basta ao indivíduo estar vivo. É preciso ter o mínimo de dignidade e qualidade, o que contribui para a produtividade. Não há o que falar em dignidade da pessoa humana, se a proteção à saúde da pessoa humana está desassistida, em todas suas vertentes.

Com a Constituição Federal de 1988, nos termos dos artigos 196, caput, o direito à saúde foi alçado à categoria de direito subjetivo público, onde o individuo é detentor do direito e o Estado é obrigado a garantir esse direito, conforme se observa:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Infelizmente, a população do Sol Nascente tem enfrentado muitas dificuldades para obter serviços na área da saúde, uma vez que a demanda é alta e na cidade não existe sequer uma Unidade Básica de Saúde - UBS para atendimento de casos menos complexo. Com isso, os moradores têm que recorrer a outras UBS, UPA's ou hospital mais próximas, a exemplo do P.Norte, QNQ ou Expansão do Setor O, que também já se encontram sobrecarregadas.

É de responsabilidade do poder público prover a saúde e garantir o acesso à assistência à saúde de qualidade para toda a população. Por isso, é fundamental que seja viabilizada a implantação da Clínica da Família, a título de saúde preventiva, assim como a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS.

Por considerar justo o pleito da população, que visa a melhoria e o benefício à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.   

Sala das Sessões, em …

 PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal - SEEDF, a construção de uma Escola Pública, Centro de Ensino Médio, na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal - SEEDF, a construção de uma Escola Pública, Centro de Ensino Médio, na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação de diversos moradores da Região Administrativa do Sol Nascente, por ocasião da Audiência Pública realizada na Escola Classe 66, no dia 29/05/2023, às 19h, que solicitam construção e  ampliação de mais escolas na Região, principalmente no que tange ao Ensino Médio.

Nos termos dos artigos 205, caput, e 206, da Constituição Federal, a educação constitui direito de todos e dever do Estado. 

O papel da escola na sociedade vai muito além do ensino e aprendizagem de conteúdo e conhecimento científico. É na escola, desde cedo, que o indivíduo aprende a socializar, ter contato com uma formação moral e cidadã, além, é claro, da formação intelectual.

A população daquela Região luta incessantemente por melhorias na qualidade de vida dos seus moradores, principalmente no que se refere à educação, sabida do quão importante é para formação cidadã de suas crianças e jovens para um estado mais justo e próspero.

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.  

 Sala das Sessões, em …

 PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama – RA II e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a construção de calçadas na área verde da Quadra 9 conjuntos D e E, no Setor Sul do Gama – RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama – RA II e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a construção de calçadas na área verde da Quadra 9 conjuntos D e E, no Setor Sul do Gama – RA II.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação dos moradores e frequentadores da referida localidade que reclamam da falta de infraestrutura e relatam que sem o calçamento a mobilidade e segurança do local restam prejudicadas. 

Desta forma, é fundamental a construção do calçamento na Quadra 9 conjuntos D e E, no Setor Sul do Gama, de modo a garantir conforto, mobilidade e, acima de tudo, segurança para a população.  

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

jaqueline silva 

Deputada Distrital 

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a construção do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na EQ 210/310 na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a construção do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na EQ 210/310 na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores e trabalhadores que moram naquela região, que pedem a instalação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC. 

Essas academias são um estímulo à pratica de exercício físico. Muitas pessoas, principalmente os idosos, precisam desenvolver alguma atividade física e não tem condições financeiras para arcar com as mensalidades das academias particulares.

 Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala de Sessões, em 

jaqueline silva 

Deputada Distrital